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0800115-38.2023.8.19.0014
Tutela Antecipada AntecedenteRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAIR BORGES RANGEL
CPF 442.***.***-91
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO
OAB/RJ 141985•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
FERNANDA SANTOS BRUSAU
OAB/RJ 201578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes
30/08/2025, 19:27Juntada de Petição de certidão de débito
30/08/2025, 19:26Expedição de Certidão.
30/08/2025, 19:22Decorrido prazo de VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:39Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:39Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800115-38.2023.8.19.0014. AUTOR: CLAIR BORGES RANGEL REQUERIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Expeça-se mandado de pagamento eletrônico em favor da parte autora e/ou eu patrono para levantamento do saldo existente na conta judicia Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/12/2024, 15:25Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 15:25Expedição de Certidão.
18/12/2024, 15:24Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 15:20Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:37Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 14:36Expedição de Certidão.
04/12/2024, 14:15Documentos
Decisão
•02/12/2024, 17:20
Decisão
•31/10/2024, 13:02
Sentença
•20/09/2024, 15:35
Decisão
•03/05/2024, 19:24
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 14:45
Decisão
•09/10/2023, 22:49
Despacho
•21/08/2023, 21:55
Decisão
•21/08/2023, 21:55
Outros documentos
•21/08/2023, 21:55
Sentença
•10/05/2023, 09:17
Decisão
•23/03/2023, 19:56
Decisão
•23/02/2023, 15:23
Despacho
•19/01/2023, 12:45
Decisão
•12/01/2023, 17:01