0125595-46.2017.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

ALTINA MARIA CAETANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ALTINA MARIA CAETAN Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0125595-46.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0125595-46.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01132430

19/12/2024, 00:00

Remessa

10/12/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 12:44

Conclusão

31/07/2024, 12:44

Juntada de petição

09/07/2024, 13:32

Juntada de petição

09/07/2024, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 15:20

Conclusão

20/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:28

Conclusão

18/10/2023, 14:28

Documentos

Documento

•31/07/2024, 12:54

Documento

•20/05/2024, 15:27

Documento

•18/10/2023, 14:28

Documento

•04/04/2022, 18:15

Documento

•23/03/2018, 10:31