0154018-16.2017.8.19.0054

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ 29.***.***.0001-05

Autor

DENIVAL FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0154018-16.2017.8.19.0054 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0154018-16.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01145714

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:43

Conclusão

06/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:02

Juntada de petição

11/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:30

Conclusão

29/04/2024, 09:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/04/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:48

Conclusão

20/02/2024, 11:48

Documentos

Documento

•06/08/2024, 11:05

Documento

•29/04/2024, 09:49

Documento

•20/02/2024, 11:51

Documento

•11/04/2022, 19:33

Documento

•13/03/2018, 11:20