0805694-22.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA FILHO

CPF 058.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA

OAB/RJ 141626•Representa: ATIVO

LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA

OAB/RJ 79983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805694-22.2023.8.19.0028 Assunto: Progressão / Plano de Carreira / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Ação: 0805694-22.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00558186 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APTE: JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA FILHO ADVOGADO

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/06/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 21:50

Juntada de Petição de contra-razões

18/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 12:03

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 12:03

DECISÃO

•29/02/2024, 15:11

DECISÃO

•11/07/2023, 16:10

DESPACHO

•22/06/2023, 09:08