0810025-91.2024.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · SEGUNDA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Autor

1 PIP NUCLEO NITEROI-SAO GONCALO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS CARBONERA

OAB/RS 51070•Representa: PASSIVO

DANIELE SOLDATELLI BALLARDIN

OAB/RS 92271•Representa: PASSIVO

AMILSON DO NASCIMENTO ORIAS

OAB/SP 410120•Representa: PASSIVO

ROBERTA ANDRADE VEIGA MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THALITA BERNARDINO PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:18

Conclusos ao Juiz

11/03/2026, 15:20

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:05

Outras Decisões

06/02/2026, 18:05

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:22

Despacho

•12/03/2026, 13:18

Decisão

•06/02/2026, 18:05

Informação

•09/12/2025, 14:49

Informação

•05/12/2025, 14:25

Decisão

•11/11/2025, 15:09

Despacho

•10/11/2025, 11:05

Informação

•09/10/2025, 11:27

Despacho

•30/09/2025, 14:42

Outros documentos

•29/09/2025, 23:39

Decisão

•19/09/2025, 17:57

Ciência

•11/09/2025, 16:28

Sentença

•04/09/2025, 18:09

Decisão

•18/07/2025, 14:54

Decisão

•06/05/2025, 17:25