0835018-04.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 29.004,66

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

THEREZINHA PACHECO RODRIGUES

CPF 087.***.***-67

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

RENAN FROTA AGUIAR

OAB/RJ 142517•Representa: ATIVO

ROBSON DA SILVA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA

OAB/RJ 179761•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

08/05/2026, 06:20

Decorrido prazo de THEREZINHA PACHECO RODRIGUES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:44

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

29/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:52

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:14

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•26/03/2026, 10:57

Decisão

•04/02/2026, 10:57

Decisão

•04/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:02

Outros Anexos

•15/12/2025, 11:41

Decisão

•09/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:08

Despacho

•21/10/2025, 10:09

Despacho

•21/10/2025, 10:09

Petição

•10/10/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:42

Decisão

•18/09/2025, 10:40

Decisão

•18/09/2025, 10:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/09/2025, 15:31