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0802384-55.2024.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 17.383,10
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
ERICA ADAILCA FERREIRA DE JESUS
CPF 052.***.***-90
Autor
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:35

Outras Decisões

26/05/2025, 11:35

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/05/2025, 08:52

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 16:25
Documentos
Decisão
26/05/2025, 11:35
Decisão
22/05/2025, 08:53
Certidão
22/05/2025, 08:53
Ato Ordinatório
13/12/2024, 15:32
Decisão
04/12/2024, 16:25
Ato Ordinatório
04/12/2024, 14:41
Sentença
06/11/2024, 15:02
Decisão
11/09/2024, 17:07
Ato Ordinatório
11/09/2024, 15:42