0829984-48.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 54.520,72

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA IOLANDA NORONHA LOUREIRO

CPF 730.***.***-68

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES

OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO

THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA

OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO FRANCO DA SILVA

OAB/RJ 179761•Representa: ATIVO

RENAN FROTA AGUIAR

OAB/RJ 142517•Representa: ATIVO

ROBSON DA SILVA BARBOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 12:10

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de MARIA IOLANDA NORONHA LOUREIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:18

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2026, 15:13

Conclusos ao Juiz

04/03/2026, 08:05

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:13

Decisão

•19/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:31

Decisão

•04/08/2025, 10:38

Decisão

•04/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:50

Despacho

•18/07/2025, 14:12

Despacho

•18/07/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:07

Decisão

•11/07/2025, 15:22

Decisão

•11/07/2025, 15:22

Despacho

•23/06/2025, 10:50

Despacho

•23/06/2025, 10:50