0815422-68.2023.8.19.0002

Recurso Inominado CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

MARIA THEREZA GUIMARAES BRAGA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:43

Documento

24/02/2025, 18:59

Publicação

31/01/2025, 00:05

Confirmada

29/01/2025, 19:26

Confirmada

29/01/2025, 19:22

Não-Provimento

28/01/2025, 09:00

Publicação

07/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/12/2024, 16:30

Conclusão

13/12/2024, 15:37

Distribuição

13/12/2024, 15:34

Recebimento

13/12/2024, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponivel