0837286-31.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.033,66

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA DA PENHA SOUZA DE REZENDE ABREU

CPF 006.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/RJ 107979•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/RJ 189283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

12/12/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

10/12/2024, 08:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:30

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:04

Decisão

•04/12/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:53

Sentença

•28/11/2024, 15:06

Projeto de Sentença

•25/11/2024, 14:52

Decisão

•17/10/2024, 10:41

Despacho

•16/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:45