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0826658-80.2024.8.19.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.631,67
Orgao julgador
4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILEIA FERREIRA DA SILVA
CPF 130.***.***-13
MUNICIPIO DE TANGUA
CNPJ 01.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA
OAB/RJ 107979•Representa: ATIVO
RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES
OAB/RJ 189283•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 11:49Baixa Definitiva
07/10/2025, 11:49Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:49Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025, 13:59Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:45Expedição de Certidão.
22/08/2025, 12:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TANGUA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 01:37Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:23Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:23Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 13:17Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 13:16Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 13:16Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 13:14Juntada de petição
15/07/2025, 13:02Documentos
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 13:14
Decisão
•21/05/2025, 15:45
Decisão
•10/03/2025, 18:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/03/2025, 22:38
Despacho
•24/02/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•11/12/2024, 11:55
Decisão
•21/11/2024, 14:39
Ato Ordinatório
•20/11/2024, 13:29
Sentença
•13/11/2024, 15:08
Projeto de Sentença
•12/11/2024, 11:47
Despacho
•14/08/2024, 15:29
Despacho
•13/08/2024, 16:42
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 13:22
Despacho
•08/07/2024, 14:42