0086333-10.2024.8.19.0001

Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO MACEDO MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2026, 11:05

Remessa

10/12/2025, 14:39

Remessa

27/05/2025, 14:52

Remessa

13/05/2025, 16:14

Documento

13/05/2025, 16:13

Confirmada

10/04/2025, 21:15

Confirmada

10/04/2025, 21:00

Publicação

27/03/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 09:00

Inclusão em pauta

11/03/2025, 12:27

Inclusão em pauta

24/02/2025, 23:04

Conclusão

20/02/2025, 14:26

Documento

20/02/2025, 14:25

Publicação

31/01/2025, 00:05

Confirmada

29/01/2025, 19:26

Documentos

Nenhum documento disponivel