0923588-03.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.890,29

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

MARIA JOSE LIMA DA SILVA

CPF 056.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 171968•Representa: ATIVO

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RJ 148712•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:54

Outras Decisões

11/07/2025, 16:54

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/07/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

17/12/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2024, 14:30

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:25

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 16:54

Despacho

•10/07/2025, 16:34

Certidão

•10/07/2025, 16:34

Despacho

•10/07/2025, 16:34

Certidão

•10/07/2025, 16:34

Decisão

•16/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:25

Sentença

•25/09/2024, 13:52

Despacho

•05/06/2024, 12:55

Despacho

•11/10/2023, 14:02

Decisão

•27/09/2023, 17:35