0837295-90.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.815,41

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LUIZ FELIPE DA SILVA FERREIRA

CPF 114.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE TANGUA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA

OAB/RJ 107979•Representa: ATIVO

RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/RJ 189283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:15

Baixa Definitiva

24/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/02/2025, 08:58

Recebidos os autos

22/02/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:17

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:28

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:59

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:23

Sentença

•28/11/2024, 15:21

Projeto de Sentença

•28/11/2024, 14:02

Despacho

•17/10/2024, 15:08

Despacho

•15/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:32