0871078-47.2022.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGNA MARGARETH DE CARVALHO BARBOZA REIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebimento

04/05/2026, 20:56

Baixa Definitiva

28/04/2025, 10:12

Documento

25/04/2025, 20:51

Confirmada

10/04/2025, 22:12

Publicação

28/03/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 09:00

Conclusão

18/03/2025, 19:40

Documento

18/03/2025, 19:39

Publicação

17/02/2025, 00:05

Mero expediente

12/02/2025, 16:29

Conclusão

11/02/2025, 17:21

Documento

11/02/2025, 17:20

Publicação

31/01/2025, 00:05

Confirmada

29/01/2025, 19:26

Não-Provimento

28/01/2025, 09:00

Documentos

Nenhum documento disponivel