Voltar para busca
0829847-66.2024.8.19.0002
Cumprimento de sentençaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 51.660,74
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
LIGIA MAURICIO ITABAIANA DE OLIVEIRA
CPF 036.***.***-28
RIOPREVIDENCIA
PREVRIO
DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC
RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES
OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO
THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA
OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos ao Juiz
20/04/2026, 15:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
07/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 07/04/2026.
07/04/2026, 01:04Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 11:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2026, 11:08Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2026, 11:08Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 13:00Conclusos ao Juiz
20/03/2026, 06:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
20/03/2026, 01:31Publicado Decisão em 16/03/2026.
20/03/2026, 01:31Ato ordinatório praticado
19/03/2026, 15:16Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2026, 13:23Expedição de Certidão.
12/03/2026, 10:18Documentos
Decisão
•01/04/2026, 11:08
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 15:16
Decisão
•12/03/2026, 10:18
Decisão
•12/03/2026, 10:18
Decisão
•12/02/2026, 14:48
Decisão
•17/11/2025, 13:09
Decisão
•15/09/2025, 12:19
Decisão
•15/09/2025, 12:19
Decisão
•08/07/2025, 14:05
Decisão
•08/07/2025, 14:05
Decisão
•20/05/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 10:55
Despacho
•11/04/2025, 11:28
Decisão
•21/03/2025, 11:14
Despacho
•12/03/2025, 10:28