0839947-54.2022.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ 42.***.***.0001-03

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL

CNPJ 28.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078•Representa: ATIVO

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836•Representa: ATIVO

RENAN CHAVES

OAB/RJ 200317•Representa: ATIVO

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES

OAB/RJ 227004•Representa: ATIVO

JULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA

OAB/RJ 213089•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:33

Não conhecido o recurso de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

07/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/12/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/12/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025

16/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:50

Determinada a distribuição do feito

12/12/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/10/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2025, 18:30

•01/10/2025, 17:38

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