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0831090-55.2023.8.19.0204
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.081,19
Orgao julgador
29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO MURILO DOS ANJOS ARAUJO
CPF 736.***.***-15
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.
SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
SHOPEE BRASIL
SHOPEE DO BRASIL
Advogados / Representantes
JORGE TEODORO MARINS DA SILVA
OAB/RJ 162353•Representa: ATIVO
NEVITON DARIS
OAB/RJ 162285•Representa: ATIVO
RODRIGO DOS SANTOS GOMES
OAB/RJ 165096•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2025, 16:05Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 16:05Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:01Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025, 15:57Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 10:09Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 10:09Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 10:09Recebidos os autos
12/02/2025, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0831090-55.2023.8.19.0204 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0831090-55.2023.8.19.0204 Protocolo: 8818/2024.00163295 RECTE: SERGIO MURILO DOS A
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/11/2024, 10:40Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:40Decorrido prazo de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 00:39Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 10:09
Decisão
•28/08/2024, 11:47
Despacho
•19/06/2024, 17:42
Ato Ordinatório
•17/06/2024, 16:56
Sentença
•03/06/2024, 13:56
Projeto de Sentença
•14/05/2024, 15:47
Despacho
•14/05/2024, 10:56
Despacho
•13/03/2024, 19:00
Despacho
•16/02/2024, 11:57
Despacho
•01/02/2024, 11:07
Despacho
•28/11/2023, 18:04