0811652-27.2024.8.19.0004

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

JUCE ALBERT BRAVO DUARTE

CPF 032.***.***-43

Autor

JUCE ALBERT BRAVO DUARTE

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCE ALBERT BRAVO DUARTE

OAB/RJ 98267•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 217046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUCE ALBERT BRAVO DUARTE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de CEDAE em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 09:58

Recebidos os autos

12/02/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811652-27.2024.8.19.0004 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0811652-27.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2024.001667

19/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:09

Decisão

•02/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:50

Sentença

•01/11/2024, 15:33

Projeto de Sentença

•31/10/2024, 18:56

Despacho

•03/07/2024, 19:00

Decisão

•02/05/2024, 14:20