0805144-87.2024.8.19.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS

CPF 013.***.***-09

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM

OAB/RJ 111353•Representa: ATIVO

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:47

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 19:27

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:26

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0805144-87.2024.8.19.0029 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0805144-87.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2024.00165350 RECT

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

28/11/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:26

Decisão

•13/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:48

Sentença

•11/10/2024, 16:07

Projeto de Sentença

•08/10/2024, 15:40

Despacho

•25/07/2024, 16:52