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0811266-13.2024.8.19.0031
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA
CPF 775.***.***-87
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
RAPHAEL PEREIRA FONTES
OAB/RJ 204564•Representa: ATIVO
CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI
OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/02/2025, 05:01Arquivado Definitivamente
14/02/2025, 05:01Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025, 05:00Expedição de Certidão.
14/02/2025, 05:00Expedição de Certidão.
14/02/2025, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 09:39Recebidos os autos
12/02/2025, 09:39Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 09:39Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 09:39Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811266-13.2024.8.19.0031 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0811266-13.2024.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00165335 RECTE: JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/11/2024, 14:47Juntada de petição
28/11/2024, 13:54Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024, 14:18Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:39
Decisão
•18/11/2024, 16:16
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 20:00
Sentença
•30/10/2024, 15:52
Projeto de Sentença
•28/10/2024, 08:43
Decisão
•03/07/2024, 19:04