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0802097-40.2024.8.19.0083
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUVALDO GAMA DE OLIVEIRA
CPF 426.***.***-04
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 205838•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2025, 14:36Arquivado Definitivamente
06/05/2025, 14:36Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025, 14:36Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:36Decorrido prazo de EDUVALDO GAMA DE OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:26Ato ordinatório praticado
04/04/2025, 13:50Expedição de Mandado.
01/04/2025, 23:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025, 00:25Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025, 00:25Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 14:13Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 14:12Expedição de Certidão.
20/03/2025, 17:39Juntada de certidão
20/03/2025, 17:39Documentos
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 19:00
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 15:14
Decisão
•28/10/2024, 17:23
Ato Ordinatório
•21/08/2024, 14:45
Sentença
•12/08/2024, 15:07
Projeto de Sentença
•07/08/2024, 08:40
Despacho
•03/06/2024, 14:12