0818333-98.2024.8.19.0202

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

RAIRES FERREIRA JANSEN

CPF 163.***.***-77

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE DUARTE SILVA

OAB/RJ 184382•Representa: ATIVO

JULIANA FAGUNDES RANGEL FERREIRA

OAB/RJ 186387•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/RJ 2437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:47

Conclusos ao Juiz

22/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de RAIRES FERREIRA JANSEN em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:34

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 16:34

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:47

Sentença

•16/12/2025, 16:34

Despacho

•20/10/2025, 17:38

Despacho

•08/09/2025, 17:49

Sentença

•26/06/2025, 17:43

Despacho

•29/05/2025, 17:44

Despacho

•24/04/2025, 15:13

Decisão

•24/03/2025, 18:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 13:30

Despacho

•17/03/2025, 19:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:38

Decisão

•14/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 18:32

Sentença

•14/10/2024, 10:12