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0817186-19.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 30.081,66
Orgao julgador
13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier
Partes do Processo
JONAS DE SOUZA ARAUJO
CPF 093.***.***-40
TIM S/A
INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111
TIM FIBRA
TIM S.A.
Advogados / Representantes
JONAS DE SOUZA ARAUJO
OAB/RJ 229548•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO
ALESSANDRO BESSA COUCEIRO
OAB/RJ 126350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/04/2025, 17:15Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 17:15Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025, 17:14Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:14Decorrido prazo de JONAS DE SOUZA ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Decorrido prazo de TIM S A em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:17Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817186-19.2024.8.19.0208. AUTOR: JONAS DE SOUZA ARAUJO RÉU: TIM S A Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.0 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 00:21Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/11/2024, 16:33Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024, 09:47Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024, 09:47Conclusos para julgamento
21/11/2024, 09:47Recebidos os autos
21/11/2024, 09:47Documentos
Sentença
•24/11/2024, 16:33
Projeto de Sentença
•21/11/2024, 09:47
Despacho
•08/07/2024, 12:22
Decisão
•03/07/2024, 15:26