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0819364-90.2023.8.19.0202
Procedimento do Juizado Especial CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
EDELANIO LAGRIMANTE LIMA
CPF 636.***.***-10
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS
OAB/RJ 183792•Representa: PASSIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2025, 23:09Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 23:09Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025, 23:09Expedição de Certidão.
02/06/2025, 23:09Expedição de Certidão.
02/06/2025, 23:07Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 09:58Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 09:58Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 09:58Recebidos os autos
12/02/2025, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819364-90.2023.8.19.0202 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0819364-90.2023.8.19.0202 Protocolo: 8818/2024.00146766 RECTE: ÁGUAS
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/10/2024, 12:57Expedição de Certidão.
17/10/2024, 12:55Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:58
Despacho
•13/05/2024, 14:11
Decisão
•06/12/2023, 13:30
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 10:24
Sentença
•15/11/2023, 14:53
Projeto de Sentença
•04/11/2023, 19:46
Despacho
•18/10/2023, 22:14
Decisão
•21/08/2023, 14:28