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0819564-45.2024.8.19.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 26.971,46
Orgao julgador
12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEONICE DOS SANTOS
CPF 673.***.***-20
PEDRO PAULO CRUZ DOS SANTOS
CPF 125.***.***-76
ITAU
BANCO ITAU S.A.
BANCO ITAU
Advogados / Representantes
JOAO VITOR NEVES COUTO
OAB/RJ 241933•Representa: ATIVO
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO
OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO
WILLIAN SALUSTIANO SOUZA
OAB/RJ 135328•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 14:01Baixa Definitiva
31/03/2025, 14:01Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:00Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025, 14:00Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:17Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:17Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 09:49Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 09:49Recebidos os autos
12/02/2025, 09:49Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/02/2025, 09:49Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819564-45.2024.8.19.0208 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0819564-45.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2024.00166069 ADVOGADO: ITAU UNIBANCO S
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024, 16:12Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:10Juntada de Petição de contra-razões
18/11/2024, 09:21Documentos
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:49
Decisão
•01/11/2024, 13:17
Despacho
•16/10/2024, 15:50
Sentença
•03/09/2024, 10:27
Projeto de Sentença
•02/09/2024, 23:20
Decisão
•30/07/2024, 16:25
Despacho
•29/07/2024, 08:01