0803586-80.2024.8.19.0029

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIENE PEREIRA LACERDA

CPF 127.***.***-17

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO TEIXEIRA BASTOS

OAB/RJ 188653•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 14:21

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA LACERDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:18

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803586-80.2024.8.19.0029 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MAGE I JUI ESP CIV Ação: 0803586-80.2024.8.19.0029 Protocolo: 8818/2024.00162283 RECTE:

19/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:12

Decisão

•13/11/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:18

Sentença

•12/09/2024, 13:45

Projeto de Sentença

•01/09/2024, 14:21

Despacho

•22/07/2024, 14:43

Despacho

•12/06/2024, 15:02

Despacho

•29/05/2024, 16:46