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0806621-09.2024.8.19.0042
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 19.313,62
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAELA DA SILVA
CPF 112.***.***-92
RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
CPF 116.***.***-67
LATAN AIRLINES BRASIL
TAM
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
VINICIUS SANTOS AMARAL
OAB/RJ 230713•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO
JESSICA SOBRAL MAIA
OAB/RJ 187702•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 13:50Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:50Expedição de Certidão.
18/11/2025, 13:49Transitado em Julgado em 18/11/2025
18/11/2025, 13:49Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 13:18Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:16Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:46Ato ordinatório praticado
25/09/2025, 00:46Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 00:46Juntada de Petição de ciência
17/09/2025, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
12/09/2025, 00:44Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025, 00:44Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 17:12Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025, 17:12Conclusos ao Juiz
08/09/2025, 09:13Documentos
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 13:18
Sentença
•08/09/2025, 17:12
Despacho
•15/08/2025, 16:34
Decisão
•24/06/2025, 08:46
Despacho
•18/06/2025, 19:25
Despacho
•28/05/2025, 09:36
Despacho
•04/05/2025, 12:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/03/2025, 16:34
Petição
•13/03/2025, 16:34
Despacho
•22/02/2025, 11:07
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 15:40
Petição
•17/02/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 09:57
Decisão
•10/10/2024, 16:34
Sentença
•26/08/2024, 18:10