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0004078-61.2024.8.19.9000
Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Primeira Turma Recursal Fazendária
Partes do Processo
ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CORREA
FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
NILZETE PINTO QUEIROZ
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Definitivo
12/02/2025, 14:45Documento
12/02/2025, 14:24Publicação
07/01/2025, 00:05Confirmada
02/01/2025, 17:43Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004078-61.2024.8.19.9000 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0222123-05.2020.8.19.00
19/12/2024, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/12/2024, 14:00Publicação
09/12/2024, 00:05Inclusão em pauta
04/12/2024, 16:14Conclusão
21/11/2024, 16:55Documento
21/11/2024, 16:53Publicação
07/11/2024, 00:05Confirmada
05/11/2024, 22:50Não Conhecimento de recurso
04/11/2024, 14:00Publicação
25/10/2024, 00:05Inclusão em pauta
17/10/2024, 15:45Documentos
Nenhum documento disponivel