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0836977-47.2023.8.19.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 11.773,13
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES
CPF 003.***.***-64
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
20/03/2026, 02:23Publicado Intimação em 13/03/2026.
20/03/2026, 02:23Juntada de Petição de petição
19/03/2026, 13:20Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 12:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2026, 12:36Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 12:36Conclusos ao Juiz
11/03/2026, 12:19Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 16:08Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 15:47Decorrido prazo de LUCY MARIA CARVALHO COUTINHO MENDES em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:42Ato ordinatório praticado
28/11/2025, 11:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025
27/11/2025, 00:21Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 00:21Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 17:12Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 17:09Documentos
Despacho
•11/03/2026, 12:36
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 11:43
Sentença
•19/11/2025, 16:32
Decisão
•09/07/2025, 13:48
Petição
•20/05/2025, 14:46
Despacho
•15/04/2025, 15:58
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/02/2025, 16:58
Despacho
•13/02/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•12/11/2024, 09:42
Despacho
•22/08/2024, 12:33
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 10:54
Despacho
•11/04/2024, 21:14
Sentença
•29/02/2024, 11:17
Projeto de Sentença
•28/02/2024, 15:03
Despacho
•22/01/2024, 21:07