0828965-44.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOAQUIM MARGOTTO MUNCK DE CARVALHO

CPF 196.***.***-56

Autor

LIGIA MARGOTTO MUNCK

CPF 088.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

MUNICIPIO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DA SILVA BRAGA

OAB/RJ 162464•Representa: ATIVO

ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO

OAB/RJ 157286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:03

Outras Decisões

12/02/2025, 17:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:31

Decisão

•30/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:00

Sentença

•30/07/2024, 13:15

Projeto de Sentença

•18/07/2024, 13:25

Despacho

•14/06/2023, 13:30

Decisão

•05/04/2023, 16:53