0827317-89.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.315,19

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

NILCEA FERNANDES CERBINO

CPF 289.***.***-15

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA

OAB/RJ 172539•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição

19/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:19

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:31

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/10/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 11:20

Sentença

•04/11/2025, 11:20

Decisão

•25/07/2025, 14:48

Decisão

•25/07/2025, 14:48

Despacho

•07/07/2025, 15:21

Despacho

•07/07/2025, 15:21

Decisão

•26/06/2025, 13:44

Decisão

•26/06/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:46

Petição

•18/06/2025, 20:42

Decisão

•13/05/2025, 13:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2025, 18:21

Decisão

•09/05/2025, 18:57

Decisão

•09/05/2025, 18:57

Certidão

•09/05/2025, 18:57