0827594-08.2024.8.19.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.315,19

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

VILMA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 414.***.***-72

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEONORA MARINS KIUCHI

OAB/RJ 172539•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/RJ 134431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 05:22

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de contracheque

12/05/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 21:32

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:40

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:20

Decisão

•27/04/2026, 11:30

Decisão

•27/04/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:19

Decisão

•12/02/2026, 14:46

Decisão

•12/02/2026, 14:46

Sentença

•20/10/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:23

Decisão

•08/07/2025, 14:04

Decisão

•13/06/2025, 10:33

Decisão

•13/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:37

Petição

•02/06/2025, 09:24

Decisão

•12/05/2025, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2025, 17:59