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0844418-79.2023.8.19.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.459,98
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
ANGELY MORAES DA SILVA DE MELO VERAS
CPF 119.***.***-00
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-48
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
VANESSA DAVEL DA SILVA
OAB/RJ 198855•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0844418-79.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0844418-79.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00121955 RE
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/12/2024, 12:54Expedição de Certidão.
03/12/2024, 12:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 22:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 22:01Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 22:01Conclusos ao Juiz
17/09/2024, 17:31Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/09/2024, 19:17Recebidos os autos
12/09/2024, 19:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2024, 12:32Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2024, 12:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 18:17Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024, 18:17Conclusos ao Juiz
15/07/2024, 15:51Documentos
Despacho
•17/09/2024, 22:01
Despacho
•12/09/2024, 19:17
Despacho
•15/07/2024, 18:17
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 12:37
Sentença
•14/03/2024, 14:58
Projeto de Sentença
•11/03/2024, 17:35
Despacho
•01/02/2024, 22:05
Despacho
•05/10/2023, 16:32
Despacho
•18/04/2023, 22:30