0909125-56.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.738,29

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CASSIO RODRIGUES LUCAS

CPF 041.***.***-18

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 134446•Representa: ATIVO

FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES

OAB/RJ 142602•Representa: ATIVO

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

OAB/RJ 65446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:58

Extinto os autos em razão de perda de objeto

26/11/2025, 15:58

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:11

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:58

Decisão

•27/10/2025, 13:11

Despacho

•10/09/2025, 18:16

Petição

•09/07/2025, 15:34

Decisão

•02/07/2025, 11:56

Petição

•03/04/2025, 18:39

Outros documentos

•03/04/2025, 18:39

Outros documentos

•03/04/2025, 18:39

Despacho

•13/02/2025, 13:27

Despacho

•31/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:32

Sentença

•09/04/2024, 15:20

Projeto de Sentença

•04/04/2024, 19:45

Despacho

•26/02/2024, 21:06