0840910-28.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor

REGINA SOUZA DOS SANTOS

Reu

DEFENSOR PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 06:33

Documento

29/07/2025, 19:17

Confirmada

12/07/2025, 20:08

Publicação

08/07/2025, 00:05

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/06/2025, 14:00

Publicação

12/06/2025, 00:05

Inclusão em pauta

09/06/2025, 16:52

Conclusão

26/05/2025, 19:38

Documento

26/05/2025, 19:36

Documento

17/03/2025, 16:53

Confirmada

17/03/2025, 16:52

Confirmada

17/03/2025, 16:51

Publicação

12/03/2025, 00:05

Mero expediente

10/03/2025, 14:12

Conclusão

13/02/2025, 21:32

Documentos

Nenhum documento disponivel