0810928-15.2023.8.19.0212

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.544,19

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS

CNPJ 33.***.***.0001-71

Autor

ILUSTRE PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ITABORAI

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR

Terceiro

SANDRO DOS SANTOS RONQUETTI

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ 28.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS

OAB/RJ 143116•Representa: ATIVO

PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO

OAB/RJ 170614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 06/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de R. R. F. GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 12:28

Conclusos ao Juiz

25/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:06

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 12:28

Decisão

•06/04/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 18:03

Despacho

•20/01/2026, 14:57

Despacho

•20/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:05

Decisão

•04/12/2025, 14:59

Decisão

•04/12/2025, 14:59

Decisão

•25/11/2025, 11:25

Decisão

•25/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:41

Decisão

•22/07/2025, 12:16

Decisão

•22/07/2025, 12:16

Decisão

•05/06/2025, 12:07