0096507-49.2022.8.19.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 9.752,33

Orgao julgador

CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ORLANDO MANHAES DA SILVA

CPF 490.***.***-91

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:55

Outras Decisões

20/08/2025, 18:08

Conclusão

20/08/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0096507-49.2022.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0096507-49

19/12/2024, 00:00

Remessa

26/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:23

Conclusão

26/08/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:34

Documentos

Documento

•20/08/2025, 18:08

Documento

•27/08/2024, 15:58

Documento

•19/08/2024, 12:20

Documento

•24/06/2024, 15:15

Documento

•17/04/2024, 17:26

Documento

•29/11/2023, 17:52

Documento

•23/11/2023, 17:44

Documento

•11/10/2023, 17:34

Documento

•21/08/2023, 13:21

Documento

•05/06/2023, 16:45

Petição

•01/11/2022, 17:35

Documento

•28/10/2022, 14:59

Documento

•30/08/2022, 15:30

Documento

•10/06/2022, 14:15

Documento

•25/05/2022, 07:46