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0831236-62.2024.8.19.0204
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 16.045,22
Orgao julgador
17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu
Partes do Processo
MAICON LEANDRO SOBRAL
CPF 108.***.***-97
OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 45.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
KATIA REGINA NARCISO PEREIRA
OAB/RJ 89967•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/05/2025, 15:37Arquivado Definitivamente
23/05/2025, 15:37Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:37Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025, 15:36Expedição de Certidão.
23/05/2025, 15:36Decorrido prazo de MAICON LEANDRO SOBRAL em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:50Decorrido prazo de OLX BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025, 01:04Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025, 01:04Expedição de Outros documentos.
23/04/2025, 08:39Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/04/2025, 08:39Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 10:08Conclusos para julgamento
24/03/2025, 21:59Recebidos os autos
24/03/2025, 21:59Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025, 21:59Documentos
Sentença
•23/04/2025, 08:39
Projeto de Sentença
•24/03/2025, 21:59
Despacho
•16/02/2025, 05:53
Despacho
•18/12/2024, 15:09