0802956-42.2023.8.19.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

Partes do Processo

1PIPTERNIT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

077-00871.2019

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:24

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:24

Juntada de petição

14/04/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 11:22

Juntada de petição

14/04/2026, 11:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

06/02/2026, 13:10

Decorrido prazo de VITTORIO MORASCHINI FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:26

Documentos

Ciência

•25/07/2025, 17:33

Sentença

•25/07/2025, 16:48

Despacho

•18/12/2024, 15:13

Despacho

•24/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:33

Despacho

•15/05/2023, 11:03

Despacho

•10/04/2023, 15:12

Despacho

•31/03/2023, 16:50

Decisão

•06/02/2023, 16:23