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0806505-52.2024.8.19.0252
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa
Partes do Processo
RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO
CPF 133.***.***-14
TAM
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)
LATAM AIRLINES
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
MARCELO LANDI
OAB/RJ 74461•Representa: ATIVO
LEONARDO SOUSA LANDI
OAB/RJ 187913•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/RJ 168434•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/01/2025, 09:40Baixa Definitiva
27/01/2025, 09:37Baixa Definitiva
27/01/2025, 09:37Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 09:37Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806505-52.2024.8.19.0252. AUTOR: RODRIGO MELLO XEREZ DE CASTRO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 15:14Homologada a Transação
18/12/2024, 15:14Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 15:14Expedição de Certidão.
17/12/2024, 16:00Conclusos para julgamento
17/12/2024, 11:31Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024, 11:31Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/12/2024, 11:31Juntada de Petição de petição
16/12/2024, 11:50Documentos
Sentença
•18/12/2024, 15:14