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0845219-95.2024.8.19.0021
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
MARIA DIONER PIRES DUARTE
CPF 047.***.***-21
AGUAS DO RIO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDA
CIA DAS AGUAS
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS
Advogados / Representantes
DANIELE GOULART MILATO
OAB/RJ 177251•Representa: ATIVO
SEBASTIÃO DA SILVEIRA
OAB/RJ 89731•Representa: ATIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/RJ 217046•Representa: PASSIVO
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/PE 711•Representa: PASSIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2026, 13:20Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 13:20Processo Desarquivado
24/02/2026, 13:19Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:19Processo Reativado
24/02/2026, 13:19Expedição de Informações.
15/09/2025, 14:34Baixa Definitiva
08/09/2025, 21:35Arquivado Definitivamente
08/09/2025, 21:35Expedição de Certidão.
08/09/2025, 21:35Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025, 16:41Expedição de Certidão.
08/09/2025, 16:41Decorrido prazo de MARIA DIONER PIRES DUARTE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:20Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 01:20Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
23/08/2025, 01:40Documentos
Sentença
•18/08/2025, 16:41
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 11:09
Decisão
•11/07/2025, 14:47
Decisão
•16/05/2025, 13:46
Despacho
•26/02/2025, 16:42
Despacho
•21/02/2025, 13:33
Despacho
•31/01/2025, 17:15
Despacho
•21/01/2025, 16:17
Despacho
•18/12/2024, 15:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/12/2024, 18:00
Sentença
•11/11/2024, 11:03
Projeto de Sentença
•11/11/2024, 02:09