0806376-50.2024.8.19.0251

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ELABRAS FILHO

CPF 900.***.***-91

Autor

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

IVAL MAZIERO DE JESUS

OAB/RJ 142664•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/06/2025, 18:21

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:57

Outras Decisões

29/05/2025, 17:57

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

23/05/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição

20/05/2025, 08:41

Recebidos os autos

20/05/2025, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:57

Decisão

•29/05/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:41

Decisão

•21/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:40

Sentença

•24/02/2025, 17:32

Projeto de Sentença

•22/02/2025, 15:14

Despacho

•18/12/2024, 15:34