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0801869-36.2023.8.19.0007
Procedimento Comum CívelGratificação de Incentivo à Docência - GIDGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa
Partes do Processo
ROSEANE RAPOSO DE OLIVEIRA
CPF 136.***.***-48
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
MUNICIPIO DE BARRA MANSA
CNPJ 28.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
JORDANA MOTA SILVA
OAB/RJ 182547•Representa: ATIVO
HERCULES ANTON DE ALMEIDA
OAB/RJ 59505•Representa: ATIVO
ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO
OAB/RJ 160494•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:45Publicado Intimação em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 01:29Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 13:19Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 13:19Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2025, 10:24Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 10:24Julgado improcedente o pedido
09/10/2025, 10:24Conclusos ao Juiz
05/05/2025, 10:19Decorrido prazo de ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:29Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 12:35Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:09Expedição de Certidão.
15/01/2025, 13:44Documentos
Sentença
•09/10/2025, 10:24
Decisão Monocrática Segundo Grau
•15/01/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 15:33
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 14:00
Despacho
•07/02/2024, 08:15
Despacho
•25/08/2023, 10:56
Decisão
•31/03/2023, 15:07