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0827601-28.2023.8.19.0004
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 22.591,44
Orgao julgador
4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo
Partes do Processo
MARCELO SOARES PINTO
CPF 019.***.***-79
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA
AGUAS DO RIO
AGUAS DO RIO 4 SPE S/A
SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A
Advogados / Representantes
LAIS DO CARMO FERREIRA
OAB/RJ 210627•Representa: ATIVO
PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA
OAB/RJ 211777•Representa: ATIVO
RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
OAB/RJ 162078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 16/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:09Decorrido prazo de MARCELO SOARES PINTO em 16/03/2026 23:59.
21/03/2026, 02:09Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 15:43Juntada de Petição de petição
11/11/2025, 20:03Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 12:31Decorrido prazo de LAIS DO CARMO FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 01:08Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 17:04Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:24Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:24Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 12:50Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 12:50Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 12:49Juntada de Petição de petição
26/04/2025, 16:40Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 03:05Documentos
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 12:49
Ato Ordinatório
•11/03/2025, 22:55
Decisão
•18/12/2024, 15:48
Despacho
•26/09/2024, 13:14
Decisão
•11/06/2024, 16:16
Despacho
•30/01/2024, 14:34
Despacho
•04/10/2023, 14:15