0823242-81.2024.8.19.0042

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.659,19

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

GABRIEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

CPF 113.***.***-11

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS

CNPJ 30.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDO RANGEL DE ARAUJO NETO

OAB/MG 232555•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR

OAB/RJ 78820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/04/2026, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:48

Publicação - Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

30/09/2025, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:32

Outras decisões

29/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES. em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:30

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 12:47

DECISÃO

•18/12/2024, 18:27

DECISÃO

•18/12/2024, 16:04