0803541-46.2023.8.19.0212

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Região Oceânica

Partes do Processo

ISABELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA

CPF 161.***.***-23

Autor

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

CPF 173.***.***-50

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA

OAB/RJ 232315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:54

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de ISABELLE DE OLIVEIRA SIQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/03/2026, 15:42

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 17:54

Conclusos ao Juiz

02/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:24

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:42

Despacho

•02/02/2026, 17:54

Despacho

•21/01/2026, 19:38

Despacho

•21/01/2026, 19:38

Despacho

•11/11/2025, 16:01

Despacho

•11/11/2025, 16:01

Decisão

•29/09/2025, 16:01

Decisão

•29/09/2025, 16:01

Decisão

•29/08/2025, 16:20

Decisão

•29/08/2025, 16:20

Decisão

•14/04/2025, 18:57

Outros documentos

•10/04/2025, 22:41

Outros documentos

•10/04/2025, 22:41

Outros documentos

•10/04/2025, 22:40

Outros documentos

•11/12/2024, 20:28