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0811463-71.2023.8.19.0008
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.820,34
Orgao julgador
Des. Fernando Cerqueira Chagas
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA MORAES DE OLIVEIRA
CPF 393.***.***-91
SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A
CNPJ 42.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS
OAB/RJ 136888•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2026<br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 22/05/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 22/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 44
15/04/2026, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
15/04/2026, 13:23Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2026 00:00 a 22/05/2026 14:00</b><br>
15/04/2026, 13:00Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 15:15Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - Gab.DesFernandoCC -> 20CPRIV
01/04/2026, 15:15Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesFernandoCC
30/03/2026, 16:00Conclusos para julgamento
30/03/2026, 16:00Juntada de certidão
30/03/2026, 16:00Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
30/03/2026, 15:58Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesFernandoCC -> 1VPSEC
28/03/2026, 12:01Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
28/03/2026, 12:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/04/2026, 15:15