0817492-94.2024.8.19.0011

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

ANDRE LUIZ GARRIDO BARBOSA

CPF 012.***.***-42

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO- DETRAN

CNPJ 30.***.***.0001-38

Reu

RAZAO SOCIAL: BANCO HONDA S A - HIERARQUIA: MATRIZ - CNPJ: 03634220000165 - NOME FANTASIA: BANCO HONDA S/A

CNPJ 03.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL AZEVEDO LUZ SANTOS

OAB/RJ 225983•Representa: ATIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIA GUEDES GARCIA DA SILVEIRA

OAB/SP 97367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:18

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Nulidade de ato administrativo

06/05/2026, 13:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

20/04/2026, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL AZEVEDO LUZ SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 20:19

Publicação - Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 08:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 07:56

DECISÃO

•30/04/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:02

DESPACHO

•18/12/2024, 16:40