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0804217-41.2023.8.19.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 11.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Partes do Processo
FELIPE MOREIRA CARDOSO
CPF 096.***.***-27
NIBS PARTICIPACOES S.A.
CNPJ 35.***.***.0001-30
MV CAFE & CHOCOLATES LTDA.
CNPJ 34.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA
OAB/RJ 189077•Representa: ATIVO
JAMILLE BRAGA DE MOURA
OAB/SP 477338•Representa: PASSIVO
SABRINA ARAUJO DA SILVA
OAB/SP 475660•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/03/2025, 00:21Baixa Definitiva
27/03/2025, 00:21Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 02:15Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 02:15Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA CARDOSO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15Decorrido prazo de NIBS PARTICIPACOES S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:15Juntada de aviso de recebimento
28/01/2025, 14:28Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:11Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024, 15:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELIPE MOREIRA CARDOSO RÉU: MV CAFE & CHOCOLATES LTDA., NIBS PARTICIPACOES S.A. SENTENÇA Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804217-41.2023.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação indenizatória, sob o procedimento sumaríssimo, proposta por FELIPE MOREIRA CARDOSO em face de MV CAFE & CHOCOLATES LTDA. e NIBS PARTICIPACOES S.A., partes já qualificadas nos
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 16:42Extinto o processo por desistência
18/12/2024, 16:42Conclusos para julgamento
08/11/2024, 14:08Juntada de Petição de petição
17/09/2024, 15:30Documentos
Sentença
•18/12/2024, 16:42
Despacho
•12/06/2024, 08:34
Despacho
•18/12/2023, 21:23